Desde 1996, quando o Ministério da Saúde publicou a Norma Operacional Básica (NOB), a gestão da saúde passou por uma reorganização das responsabilidades dos Estados, Distrito Federal, Municípios e da própria União. No cenário anterior à vigência da NOB/96, os repasses para a saúde eram globais, ou seja, eram realizados pagamentos diretos para a área de saúde e dos serviços prestados, e não para programas pré-definidos. A NOB/96 permitiu que municípios e estados assumissem o papel de gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e não somente serem considerados prestadores de serviços. Apesar de ser um instrumento para descentralizar a operação do SUS, uma vez que incrementa as transferências fundo a fundo, a norma impediu a evolução do município na construção de uma política de saúde que faz sentido localmente.
Aplicação de recursos na saúde
Recentemente, um novo modelo de aplicação de investimentos reforçou a importância da discricionariedade da aplicação dos recursos da saúde. Desde de dezembro os estados e municípios passaram a receber repasses em dois blocos: de custeio e investimento. Não mais os seis blocos que concentravam os repasses (atenção básica, atenção especializada, produtos profiláticos e terapêuticos, vigilância epidemiológica, alimentação e nutrição e vigilância sanitária).
A gestão dos recursos e a implementação das políticas de saúde são responsabilidades dos municípios, por este motivo, somada a diversidade de realidades que podem ser encontradas no país, o Sistema conta com a figura da Região de Saúde para promover a cooperação interfederativa a nível regional. A Região da Saúde é um espaço geográfico que combina municípios limítrofes e integrados para a prestação de serviços de saúde de média e alta complexidade.
Nesse sentido, os níveis de Despesa com Saúde per capita, um indicador formado, entre outros, pelos: gasto com Atenção Básica e gasto com Assistência Hospitalar e Ambulatorial, ambos per capita podem fornecer análises interessantes. Tendo em vista que as capitais estaduais são cidades de importância regional, além de suscitar inferências a nível municipal pela análise dos gastos com Atenção Básica, a análise fornece subsídios para o debate acerca dos gastos destinados a Assistência Hospitalar e Ambulatorial (média e alta complexidade), um dado que extrapola o nível municipal.
Como as capitais estão gastando em saúde
Segundo dados de 2016 retirados do Sistema DataSUS, as capitais que apresentaram os menores valores de Despesas com Saúde per capita são, em ordem decrescente, Salvador (R$448,07), Manaus (R$367,66), Macapá (R$311,98) e Rio Branco (R$306,28), no outro extremo da lista, as capitais que alcançaram os maiores gastos, em ordem crescente são: Cuiabá (R$1104,86), Belo Horizonte (R$1149,95), Teresina (R$1186,84) e Campo Grande (R$1230,37). É interessante observar que a capital que mais destina recursos a saúde, dispende cerca de 4 vezes o montante relacionado para Rio Branco, a capital que registra o menor gasto. (Para ver a comparação clique aqui)
Como citado anteriormente, o indicador Despesas com Saúde per capita é formado pela soma dos gastos destinados a Atenção Básica per capita e Assistência Hospitalar e Ambulatorial per capita, majoritariamente. Para Atenção Básica, a média do gasto per capita nas capitais estaduais é de aproximadamente R$142,00. O indicador está abaixo da média em 11 das 26 capitais estaduais, sendo que em Salvador (BA) e Porto velho (RO) é de aproximadamente R$14 e R$25, respectivamente. Na capital da Bahia, o montante de recurso destinado a Atenção Básica per capita é inferior ao valor fixado como piso do Programa de Atenção Básica (PAB fixo), este, para cidades com mais de 50 mil habitantes, é de cerca de R$18,00.
Em relação ao gasto com Assistência Hospitalar e Ambulatorial per capita, Campo Grande é destaque. A cidade de Mato Grosso do Sul registrou um gasto per capita de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de R$820,00, aproximadamente. O valor é maior que a soma do recurso repassado para os serviços de média e alta complexidade das 7 últimas capitais.
O que precisa ser feito!
Somada a análise quantitativa apresentada se faz necessário inserir variáveis qualitativas a discussão e, principalmente, refletir sobre as consequências do pacto federativo para os governos subnacionais, que recai de forma pesada sobre as médias e pequenas cidades. Com cada vez mais responsabilidades de prestação de serviços públicos, a necessidade crescente de melhoria da qualidade e diminuição do custo e, com menos possibilidades de fontes de renda para compor as receitas próprias, os municípios não conseguem suplementar o financiamento de serviços básico.
As soluções para estes impasses estão relacionadas ao aumento da capacidade institucional municipal, planejamento orçamentário, contratualização de resultados e monitoramento de impactos, soluções que a Muove Brasil pode oferecer para sua cidade.
| Região | Posição | Capital – Estado | Despesa com saúde |
| Norte | 18 | Boa Vista – RR | R$ 588,15 |
| 20 | Belém – PA | R$ 576,69 | |
| 21 | Porto Velho – RO | R$ 575,43 | |
| 23 | Manaus – AM | R$ 367,67 | |
| 24 | Macapá – AP | R$ 311,98 | |
| 25 | Rio Branco – AC | R$ 306,29 | |
| Nordeste | 2 | Teresina – PI | R$ 1.186,85 |
| 9 | João Pessoa – PB | R$ 802,21 | |
| 10 | Aracajú – SE | R$ 798,82 | |
| 11 | São Luis | R$ 754,60 | |
| 12 | Natal – RN | R$ 742,14 | |
| 17 | Maceió – AL | R$ 600,60 | |
| 19 | Recife – PE | R$ 581,35 | |
| 22 | Salvador – BA | R$ 448,08 | |
| Centro-oeste | 1 | Campo Grande – MS | R$ 1.230,37 |
| 4 | Cuiabá – MT | R$ 1.104,06 | |
| 6 | Goiânia – GO | R$ 880,86 | |
| 16 | Palmas – TI | R$ 631,14 | |
| Sudeste | 3 | Belo Horizonte – MG | R$ 1.149,96 |
| 8 | São Paulo – SP | R$ 804,45 | |
| 13 | Rio de Janeiro – RJ | R$ 733,36 | |
| 14 | Vitória – ES | R$ 681,40 | |
| Sul | 5 | Porto Alegre – RS | R$ 1.024,86 |
| 7 | Curitiba – PR | R$ 812,77 | |
| Florianópolis – SC |
Mariana Calencio atuou com marketing na MUOVE BRASIL. Linkedin: https://www.linkedin.com/in/mariana-calencio-0309b183/